PMOC: GARANTINDO A QUALIDADE DO AR E A SAÚDE EM AMBIENTES CLIMATIZADOS

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos essenciais para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, visando a saúde, o bem-estar e a segurança dos ocupantes. No Brasil, o PMOC se tornou obrigatório pela Lei nº 13.589/2018 para edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização, e também é recomendado para ambientes de uso restrito, como hospitais e laboratórios, que devem seguir regulamentos específicos.

O que é o PMOC?

Em essência, o PMOC é um plano detalhado que estabelece as ações de manutenção preventiva, operação e controle necessárias para assegurar o bom funcionamento dos sistemas de climatização. Ele define a periodicidade de inspeções, limpezas, higienizações, testes e monitoramentos, garantindo que os equipamentos estejam livres de fungos, bactérias, ácaros e outros contaminantes que possam comprometer a qualidade do ar.

Por que o PMOC é importante?

A implementação do PMOC oferece uma série de benefícios cruciais:

Saúde e Bem-estar: O principal objetivo é preservar a saúde dos ocupantes, reduzindo drasticamente os riscos de doenças respiratórias, alergias e irritações causadas pela má qualidade do ar. Ambientes com PMOC bem executado proporcionam maior conforto térmico e um ar mais puro.

Eficiência Energética: Sistemas de climatização com manutenção regular operam de forma mais eficiente, otimizando o consumo de energia e, consequentemente, reduzindo os custos operacionais. Equipamentos limpos e bem ajustados exigem menos esforço para climatizar o ambiente.

Prolongamento da Vida Útil dos Equipamentos: A manutenção preventiva evita falhas prematuras e o desgaste excessivo dos componentes, prolongando a vida útil dos equipamentos e reduzindo a necessidade de reparos emergenciais e substituições caras.

Conformidade Legal: O PMOC é uma exigência legal no Brasil. Empresas e proprietários que não o cumprirem estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo do grau de risco e do porte do estabelecimento.

Redução de Custos: Embora exija um investimento inicial, o PMOC gera economia a longo prazo ao evitar reparos emergenciais, otimizar o consumo de energia e aumentar a durabilidade dos equipamentos.

Melhora da Produtividade: Ambientes com ar de qualidade e conforto térmico contribuem para a concentração e o bem-estar dos ocupantes, o que pode impactar positivamente na produtividade.

Quem deve implementar o PMOC?

A Lei nº 13.589/2018 determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um PMOC. Isso inclui uma vasta gama de estabelecimentos como hospitais, escolas, escritórios, shoppings, cinemas, hotéis e outros. Mesmo em ambientes com baixa carga térmica (abaixo de 60.000 BTU/h ou 5 TR), o PMOC é recomendado, mas sem a necessidade de um responsável técnico e ART.

O que deve constar no PMOC?

Um PMOC completo e eficaz deve conter, no mínimo, as seguintes informações e procedimentos:

Identificação: Dados do proprietário, do estabelecimento (nome, endereço), e dos responsáveis técnicos pelo serviço (nome, registro de classe, ART - Anotação de Responsabilidade Técnica).

Lista de Ambientes Climatizados: Relação completa e identificação de todos os ambientes que fazem parte do sistema de climatização.

Inventário dos Equipamentos: Detalhamento de todos os equipamentos de climatização (ar condicionado split, janela, central, torres de resfriamento, chillers, ventiladores, exaustores, etc.) e seus respectivos dados técnicos.

Atividades e Periodicidade: Descrição das atividades de manutenção, operação e controle a serem realizadas, com a definição da sua periodicidade (diária, semanal, quinzenal, mensal, bimestral, trimestral, anual).

Procedimentos de Higienização: Detalhes sobre a limpeza e desinfecção de filtros, serpentinas, dutos, bandejas e outros componentes, com o uso de produtos adequados para eliminar micro-organismos prejudiciais.

Monitoramento da Qualidade do Ar: Previsão da medição periódica de poluentes, como CO2, fungos, bactérias e partículas suspensas, garantindo que os parâmetros estejam dentro dos limites estabelecidos pela legislação e normas vigentes (ANVISA e ABNT).

Registro e Documentação: Manutenção de um registro organizado de todas as manutenções realizadas, inspeções, resultados das análises de ar e quaisquer ocorrências, fundamental para auditorias e comprovação da conformidade legal.

Quem pode assinar o PMOC?

O PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional legalmente habilitado, como engenheiros mecânicos, engenheiros de segurança do trabalho ou técnicos em refrigeração e climatização com registro no conselho de classe (CREA ou CFT), que emitirá a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Como implementar o PMOC?

A implementação do PMOC envolve diversas etapas:

Levantamento de Dados: Coleta de informações sobre a estrutura do edifício, os sistemas de climatização existentes, o número de ocupantes e as áreas climatizadas.

Elaboração do Plano: Com base nos dados levantados, o profissional habilitado desenvolverá o PMOC, detalhando todas as atividades, frequências e responsáveis.

Execução das Atividades: Realização das inspeções, limpezas, manutenções preventivas e monitoramento da qualidade do ar conforme o plano estabelecido.

Registro e Documentação: Manutenção rigorosa dos registros de todas as ações executadas e resultados obtidos.

Revisão Periódica: O PMOC deve ser revisado periodicamente para ajustes e melhorias contínuas, garantindo sua eficácia ao longo do tempo.

Em resumo, o PMOC é mais do que uma exigência legal; é um investimento fundamental na saúde das pessoas, na eficiência energética e na sustentabilidade dos edifícios. Priorizar a qualidade do ar interno através de um PMOC bem executado é uma responsabilidade que traz benefícios significativos para todos.